04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000312-73.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual.

Autorizo a apropriação pela Caixa Econômica Federal dos valores depositados como garantia do Juízo.

Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.
25/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:48

Decisão interlocutória
04/04/2025 18:37

Juntada de Petição
28/02/2025 15:37

Juntada de Petição
28/02/2025 15:30

Juntada de Petição
11/01/2025 08:29

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:18

Juntada de Petição
18/09/2024 11:33

Juntada de Petição - ROMERO ROCHA PEREIRA (CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
06/09/2024 17:32

Juntada de Petição
20/06/2024 13:46

Determinada a citação
23/02/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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