16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004947-79.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ERIC DOS SANTOS CUNHAADVOGADO(A): NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR (OAB RJ172387)AUTOR: LILIANE DO NASCIMENTO IZIDORIOADVOGADO(A): NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR (OAB RJ172387)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A fim de sanear o presente feito, passo a apreciar os pedidos de provas formulados pelos autores no Ev. 30.

Indefiro, por ora, a expedição de Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, e determino a intimação da CEF para a juntar aos autos o procedimento administrativo que demonstre a notificação dos autores para a purga da mora.

Quanto ao alegado em relação ao processo nº 0128997-15.2017.4.02.5108, isso se mostra irrelevante, mesmo porque o referido processo foi julgado improcedente.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN, considerando que a prova técnica pericial será suficiente para fins de comparação da taxa de juros aplicada com a média do mercado.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao PROCON e ao MPF, tendo em vista que a lide não versa sobre interesse coletivo, sendo irrelevante para o deslinde da controvérsia possível reclamação de outros consumidores.

Indefiro também o pedido de prova testemunhal, tendo em vista que a demonstração de possível anatocismo, como alegado na exordial, deve ser comprovado por meio da prova técnica, sendo desnecessária a oitiva de assistente técnico particular.

Determino a intimação da CEF para juntar aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, a memória de cálculo do saldo devedor atualizado do contrato objeto do feito, com a discriminação dos juros aplicados, encargos incidentes e tarifas cobradas, bem como demonstração dos pagamentos já efetuados, além do procedimento administrativo que demonstre a notificação dos autores para a purga da mora.

Defiro a realização de prova pericial conforme requerido pela parte Autora.

Nomeio como perito do Juízo o contador EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS, com endereço conhecido da Secretaria, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Da proposta de honorários, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC).

Após, voltem conclusos.
20/08/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:06

Despacho
20/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 20:08

Juntada de Petição
11/06/2025 09:43

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:09

Despacho
13/05/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025 15:57

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/03/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:27

Concedida a tutela provisória
12/03/2025 15:16

Juntada de Petição
24/02/2025 13:11

Juntada de Petição - ERIC DOS SANTOS CUNHA / LILIANE DO NASCIMENTO IZIDORIO (RJ223972 - WESLEY DO CARMO LESSA NASCIMENTO)
20/02/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/02/2025 22:56

Juntada de Petição
17/02/2025 22:53

Juntada de Petição
17/02/2025 22:52

Juntada de Petição
14/02/2025 19:15

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/01/2025 19:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/01/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:32

Juntada de Petição
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/10/2024 05:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:46

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/09/2024 14:32

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/08/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/08/2024 Número de referência: 1217615
23/08/2024 19:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
23/08/2024 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:34

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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