07/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO SOARES MARTINS - EXCLUÍDA
22/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006749-15.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: HELIO SOARES MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025.

A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a concessão de revisão de aposentadoria.

HOMOLOGO a habilitação das herdeiras do autor, DELMA RAMOS MARTINS e ELMA RAMOS MARTINS, nos termos das petições de evento 14, PET1 e evento 17, PET1. À Secretaria para as devidas alterações na autuação. Defiro a gratuidade de justiça.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC/15 e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições.

CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas INFBEN E CONIND do sistema PLENUS.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Após o prazo legal, voltem conclusos para sentença.
23/05/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:56

Determinada a citação
22/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:35

Determinada a intimação
05/02/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO45S para RJSPE02F)
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 18:03

Declarada incompetência
27/01/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO45S)
12/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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