28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001894-30.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Conforme consta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a fonte de dados do sistema SNIPER são os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (RFB): Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. A consulta à RFB, à ANAC e ao Tribunal Marítimo encontra-se abarcada pela consulta realizada através do sistema INFOJUD, não sendo necessário, portanto, a utilização da nova ferramenta.

Em relação à consulta ao CNJ, verifico que as informações obtidas não trazem distinção entre processos baixados e ativos, nem indicam a existência de eventuais valores a serem recebidos pela parte executada, o que poderia ser útil à execução.

De igual modo, os dados que poderiam ser obtidos por meio da consulta à CGU não se mostram benéficos para a localização de eventuais bens para a satisfação do crédito.

Diante da pouca funcionalidade apresentada pelo sistema SNIPER, neste momento, indefiro o requerimento.

Assim, dê-se vista à exequente para novas diligências e requerimentos no prazo de 15 dias.

Caso não encontrados bens à penhora, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC.

A exequente poderá, no período, diligenciar. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, §2°, do CPC.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 21:37

Determinada a intimação
21/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
02/06/2025 09:32

Juntada de Petição
29/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
23/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 01:28

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 11:09

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:16

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
06/08/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
05/07/2024 13:51

Juntada de Petição
01/07/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/06/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:56

Decisão interlocutória
16/05/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
25/05/2023 16:42

Juntada de Petição
17/05/2023 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:47

Despacho
15/04/2023 08:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
14/12/2022 10:46

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2021 20:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/11/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/11/2021 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/10/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2021 18:31

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2021 18:30

Determinada a intimação
11/10/2021 12:17

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2021 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
01/10/2021 16:40

Juntada de Petição
27/09/2021 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/09/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2021 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2021 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2021 18:13

Determinada a intimação
09/09/2021 11:43

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/09/2021 14:21

Juntada de Petição
26/07/2021 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/07/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 12:34

Determinada a intimação
16/07/2021 12:06

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
02/07/2021 06:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2021 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/05/2021 09:43

Despacho
14/05/2021 21:46

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2020 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
21/05/2020 15:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/03/2020 19:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
19/02/2020 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
12/02/2020 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/02/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
07/02/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2020 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/02/2020 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2020 11:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
06/02/2020 13:55

Juntada de Petição
15/01/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
14/01/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2020 12:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/12/2019 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 13:23

Trânsito em Julgado - Data: 12/12/2019
12/12/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
06/12/2019 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
07/11/2019 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
06/11/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2019 17:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
04/11/2019 19:13

Autos com Juiz para Sentença
04/11/2019 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente
21/10/2019 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
25/09/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
25/09/2019 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2019 01:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/09/2019 10:14

Juntada de Petição
23/09/2019 10:13

Juntada de Petição
07/09/2019 01:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
02/09/2019 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
30/08/2019 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2019 23:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/08/2019 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
28/08/2019 10:56

Juntada de Petição
28/08/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
07/08/2019 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
05/08/2019 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
04/08/2019 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2019 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2019 22:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/07/2019 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
09/07/2019 11:44

Juntada de Petição
04/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
12/06/2019 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
11/06/2019 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2019 12:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/06/2019 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/06/2019 18:07

Intimação em Secretaria
07/06/2019 18:07

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA 3 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 07/06/2019 14:30. Refer. Evento 13
04/06/2019 20:59

Juntada de Petição
01/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
16/05/2019 06:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
14/05/2019 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
03/05/2019 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
26/04/2019 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
26/04/2019 18:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/04/2019 20:21

Juntada de Certidão
11/04/2019 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
10/04/2019 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2019 22:37

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA 3 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 07/06/2019 14:30
10/04/2019 22:17

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/04/2019 20:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TADEU FERREIRA SILVA - EXCLUÍDA
10/04/2019 20:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA FERREIRA SILVA - EXCLUÍDA
25/03/2019 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2019 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
21/03/2019 16:03

Juntada de Petição
14/03/2019 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/03/2019 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2019 20:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/03/2019 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2019 18:47

Juntada de Certidão
11/03/2019 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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