TRF2 - 5036326-69.2018.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036326-69.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDAADVOGADO(A): PAOLA COSTA FICO (OAB RJ163739)ADVOGADO(A): ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES (OAB RJ147860)ADVOGADO(A): FABIANA VIEIRA DE AZEVEDO (OAB RJ148505) DESPACHO/DECISÃO Evento 67: indefiro o pedido de expedição de ofícios pelo juízo, por ora.
A autora alega dificuldades de obtenção de documentos fiscais de seu próprio interesse em razão de "alteração no controle societário e na administração da pessoa jurídica", o que não faz qualquer sentido.
Ademais, não foi demonstrada a realização das diligências necessárias para obter as informações desejadas junto às administrações tributárias, ou seja, não foi provado o esgotamento de medidas que poderiam ser tomadas pelo autor para obter as documentações de seu interesse.
Repise-se que a execução se promove no interesse do credor, sendo evidente ônus da parte exequente a realização de diligências para a elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, não sendo razoável transferir tal incumbência ao Judiciário, que só deverá atuar em caso de recusa ou demora injustificada dos órgãos públicos em fornecer as informações.
Dito isso, assinalo o prazo de 30 dias para que a parte autora promova o correto andamento da execução, sob pena de baixa e arquivamento. -
15/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:20
Despacho
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15/08/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 12:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/08/2025 12:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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13/08/2025 17:48
Juntada de Petição
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28/03/2025 15:21
Baixa Definitiva
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:15
Despacho
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21/02/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 13:54
Juntado(a)
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20/02/2025 10:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50363266920184025101/TRF2
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21/08/2019 18:40
Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
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21/08/2019 18:38
Despacho/Decisão - de Expediente
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19/08/2019 15:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/08/2019 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2019 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2019 14:49
Juntada de Petição
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08/08/2019 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2019 17:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/07/2019 até 01/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00474
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16/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2019 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/07/2019 15:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2019 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2019 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2019 12:47
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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28/06/2019 16:25
Autos com Juiz para Sentença
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18/04/2019 18:02
Juntada de Petição
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08/04/2019 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2019 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2019 13:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2019 14:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2019 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2019 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2019 13:06
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
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25/03/2019 12:55
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - 23/03/2019 14:31:30)
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12/03/2019 15:49
Autos com Juiz para Sentença
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12/03/2019 15:40
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Sentença - 12/03/2019 15:27:21)
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18/12/2018 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/12/2018 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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17/12/2018 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2018 19:09
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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15/12/2018 20:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/12/2018 12:26
Juntada de Petição
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13/12/2018 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2018 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2018 19:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
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02/12/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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26/11/2018 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/11/2018 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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23/11/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2018 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2018 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2018 16:11
Despacho/Decisão - de Expediente
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22/11/2018 15:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/11/2018 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2018 14:40
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2018 15:12
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/11/2018 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/11/2018 15:59
Despacho/Decisão - Determina Citação
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13/11/2018 15:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/11/2018 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2018 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2018 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/11/2018 16:50
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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06/11/2018 11:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/11/2018 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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