TRF2 - 5002387-54.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
-
21/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002387-54.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CONSUPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (OAB DF029006)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à autoridade impetrada que aprecie conclusivamente o pedido de restituição materializados no processo administrativo nº 10700.721410/2022-78, transmitido em 12/12/2022 (Evento 1 ? ANEXO9), no prazo razoável de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia.
Custas pela impetrada.
Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.
Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).
Dispensada a ciência do MPF, diante do teor do Evento 20.
Intimem-se. -
20/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 12:28
Concedida a Segurança
-
26/03/2025 09:08
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/03/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
25/02/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/02/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/02/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/02/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 18:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/02/2025 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/01/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/01/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 12:05
Determinada a intimação
-
15/01/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2025 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008861-81.2024.4.02.5002
Rodrigo Aleixo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001349-38.2024.4.02.5102
Municipio de Marica
Ruan dos Santos Oliveira
Advogado: Raissa Scheiner Correa e Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5071751-50.2024.4.02.5101
Vanessa dos Santos Silva
Uniao
Advogado: Michel Pereira de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/03/2025 14:47
Processo nº 5002793-97.2024.4.02.5105
Neuzi de Araujo Figueiredo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002415-38.2019.4.02.5002
Caixa Economica Federal - Cef
Andre Luiz da Silva
Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00