20/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010929-70.2025.4.02.5001/ESAUTOR: AUGUSTO RODRIGUES SANTOSADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO PEREIRA DE SOUZA (OAB PR078425)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.
25/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
25/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 22:32

Homologada a Transação
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010929-70.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AUGUSTO RODRIGUES SANTOSADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO PEREIRA DE SOUZA (OAB PR078425) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
18/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
12/08/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 09:48

Juntada de Petição
06/06/2025 09:40

Juntada de Petição
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
26/04/2025 00:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:05

Perícia designada - <br/>Periciado: AUGUSTO RODRIGUES SANTOS <br/> Data: 16/07/2025 às 11:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS)
25/04/2025 10:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
25/04/2025 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 09:22

Juntado(a)
25/04/2025 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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