16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006337-82.2023.4.02.5120/RJAUTOR: MOISES GALDINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE CAMARAO (OAB RJ132201)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
20/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 18:37

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:15

Decisão interlocutória
29/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 07:30

Juntada de Petição
29/04/2025 18:21

Juntada de Petição
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/03/2025 18:19

Despacho
15/10/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2024 16:16

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2024 17:52

Decisão interlocutória
10/05/2024 02:17

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 02:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 08/05/2024 13:02:29)
10/05/2024 02:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2024 13:02:29)
10/05/2024 02:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/05/2024 13:02:29)
08/05/2024 13:02

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2024 11:21

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 14:02

Juntada de Petição
05/04/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 15:27

Juntada de Petição
09/02/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 14:15

Determinada a intimação
01/01/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 14:35

Determinada a intimação
25/10/2023 00:01

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/10/2023 15:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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