TRF2 - 0009198-68.2018.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 10:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
-
08/11/2023 09:48
Recebidos os autos do STJ
-
03/07/2023 14:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/06/2023 15:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:36
Despacho
-
26/06/2023 10:36
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
23/06/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/06/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/06/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
-
19/05/2023 08:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
18/05/2023 22:00
Juntada de Petição
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
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06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
04/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/05/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/05/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/05/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/03/2023 15:05
Alterado o assunto processual
-
21/03/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 60 e 61
-
11/03/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/03/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 11:44
Recurso Especial não admitido
-
07/03/2023 11:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/03/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 11:20
Juntada de Certidão
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02/03/2023 16:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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02/03/2023 16:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/03/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/02/2023 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2022 10:34
Juntada de Petição
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09/12/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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04/11/2022 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 23 e 24
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17/10/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/10/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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10/10/2022 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2022 15:33
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/09/2022 12:06
Lavrada Certidão
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09/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
09/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0009198-68.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS INTERESSADO: MARCOS VALERIO RAMOS MARTIN (RÉU) INTERESSADO: RICARDO SILVA REZENDE (RÉU) INTERESSADO: PEDRO PAULO FILHO (RÉU) ADVOGADO: JIAN BENTTO SCHUNK VICENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PIÚMA (RÉU) PROCURADOR: LETICIA MARTINS GOMES PROCURADOR: Sonyanna Sabadini INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA INTERESSADO: RAFAEL AGUIAR FERRARI (RÉU) ADVOGADO: JIAN BENTTO SCHUNK VICENTE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
08/09/2022 18:54
Juntada de Certidão
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08/09/2022 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
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08/09/2022 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2022 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
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06/09/2022 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/05/2022 14:11
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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16/07/2021 11:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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15/07/2021 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2021 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/07/2021 01:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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06/07/2021 01:59
Despacho
-
22/06/2021 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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