02/09/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-27.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JANAINA SUELEN MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO PECANHA PIRES (OAB RJ241774)ADVOGADO(A): DEBORAH REGINA MACEDO MARTINS (OAB RJ247717) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, objetivando o reconhecimento do direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS). Como se pode constatar no processo administrativo juntado aos autos, a razão consignada pela autarquia para o indeferimento do benefício foi: "Vínculo aberto - exercício de atividade remunerada - renda bruta de trabalho no CADUNICO".

A parte autora refutou em sua exordial de forma específica a razão do indeferimento.

Afirmou: "conforme consta no CNIS e a CTPS juntada, no processo administrativo e na presente demanda, a Autora não possui nenhum vínculo trabalhista, muito menos vinculo aberto".

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte autora ou das provas dos autos.

Diante do exposto, dê-se vista às partes de todo o processado pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso queiram, poderão formular requerimentos, precipuamente quanto à produção de provas.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
25/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 23:31

Despacho
24/06/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/05/2025 04:47

Juntada de Petição
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/05/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 15:38

Determinada a citação
17/03/2025 23:13

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:10

Juntada de Petição
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44S)
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:52

Despacho
18/09/2024 01:27

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CEJUSCRIOJ)
16/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:25

Determinada a intimação
03/09/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:50

Decisão interlocutória
21/05/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:33

Não Concedida a tutela provisória
05/04/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2024 14:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/03/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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