TRF2 - 5010136-84.2019.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE

CPF *87.***.*82-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 10:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

  • 12/05/2023 10:39

    Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 23/03/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/03/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 19:46

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 16/03/2023 19:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/03/2023 11:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/03/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 07:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 10/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 23/01/2023 09:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 19/12/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/12/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2022 19:34

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/10/2022 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/10/2022 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2022 17:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/10/2022 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2022 10:34

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/09/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 17:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5010136-84.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO (EMBARGANTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/09/2022 11:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

  • 09/09/2022 11:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101

  • 09/09/2022 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/08/2020 14:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 20/08/2020 14:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 20/08/2020 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/08/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 18/08/2020 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/08/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 12:17

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/08/2020 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB13)

  • 18/08/2020 12:15

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 18/08/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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