TRF2 - 5006403-33.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DE SOUZA COSTA

CPF *36.***.*95-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 15:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001259-84.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59

  • 13/04/2023 13:34

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 10:12

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/01/2023 20:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/01/2023 19:50

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 19/01/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 15:31

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 17/01/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/01/2023 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/01/2023 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/01/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/01/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 18:24

    Recurso Especial Admitido

  • 15/12/2022 14:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/12/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/12/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/12/2022 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/12/2022 17:32

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/10/2022 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/10/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 12:31

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/10/2022 12:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:13

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29

  • 13/10/2022 17:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/10/2022 17:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/10/2022 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 13/09/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 17:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5006403-33.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO AGRAVADO: ROGERIO DE SOUZA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 09/09/2022 11:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

  • 09/09/2022 11:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 09/09/2022 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/08/2022 09:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 27/08/2022 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/07/2022 19:32

    Intimado em Secretaria

  • 06/07/2022 19:30

    Juntado(a)

  • 20/06/2022 18:12

    Expedição de ofício

  • 20/06/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/06/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 03/06/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2022 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/05/2022 18:14

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2022 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB13)

  • 24/05/2022 13:01

    Alterado o assunto processual

  • 23/05/2022 10:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/05/2022 10:08

    Declarada incompetência

  • 19/05/2022 16:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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