15/09/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002140-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALARICO BELARMINO DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM proposta por ALARICO BELARMINO DA SILVA em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, mediante o reconhecimento de tempo especial dos períodos relacionados na inicial.

Requer o reconhecimento do tempo especial do período de 05/05/1986 a 11/05/1987 e 19/04/1988 a 06/11/1989, como servente, bem como o reconhecimento do tempo especial do período de 01/01/1990 a 16/03/1993 e 09/05/1994 a 28/04/1995 (como motorista).

Pugna pelo reconhecimento do tempo especial, convertendo-o em comum, do período 21/12/1997 a 16/09/2011, bem como do período de 16/09/2011 a 31/05/2013 e de 01/06/2013 a 12/06/2015.

O INSS, em contestação, não concorda com o reconhecimento da especialidade do labor da parte demandante.

Na decisão do evento 33, o Juízo determinou a realização de audiência de instrução e julgamento a fim de comprovar o tempo de trabalho do autor no periodo de 09/05/1994 a 28/04/1995, uma vez que consta da CTPS que a data de demissão na empresa Transporto Transportes Gerais Ltda foi em 09/05/94. Ainda, designou perícia nos autos para verificação se nos períodos de 16/09/2011 a 31/05/2013 e de 01/06/2013 a 12/06/2015, estava submetido o autor à exposição ao agente nocivo ruído.

A parte autora, evento 41, requer a realização de prova pericial em todos os períodos requeridos na inicial com a finalidade de confirmar o labor especial.

Pois bem. Inicialmente, mantenho a audiência de instrução e julgamento, uma vez que consta da CTPS da parte autora o período de encerramento do contrato de trabalho na empresa Transporto Transportes Gerais Ltda diverso daquele informado na exordial pelo demandante, precisando ser esclarecido nos autos.

Quanto ao pedido de perícia técnica de todos os períodos requeridos como especiais na inicial, determino a intimação da parte autora para esclarecer ao Juízo os agentes nocivos que ficou exposta durante a jornada laboral, bem como o endereço para realização da prova pericial, inclusive com a indicação do setor de trabalho.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
20/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:55

Decisão interlocutória
20/08/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 35
22/07/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 35
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:51

Decisão interlocutória
27/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:25

Decisão interlocutória
25/06/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/03/2025 07:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/03/2025 02:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:20

Determinada a citação
19/03/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:20

Determinada a intimação
07/02/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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