19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002892-45.2025.4.02.5004/ES AUTOR: WESLLIANDRA REGINA GOMES DO NASCIMENTO E LIMAADVOGADO(A): JULIA PATRICIO DE OLIVEIRA (OAB ES038558) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a, em havendo vínculo matrimonial ou união estável, informar se possui filhos menores de 21 (vinte e um anos) ou incapazes com o(a) instituidor(a) que ainda não recebam pensão por morte, facultando-se-lhe emendar a petição inicial, devidamente instruída com nova procuração, para incluí-los no polo ATIVO.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo acima, a parte autora deverá informar, independentemente do vínculo que possua com o(a) instituidor(a) [genitor(a), filho(a), etc], se tem conhecimento de outros beneficiários da pensão por morte instituída pelo(a) de cujus e, em caso positivo, promover a emenda da petição inicial para incluí-los no polo PASSIVO, em razão do litisconsórcio necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, parágrafo único do art. 115).

Registre-se, em tendo conhecimento de outros beneficiários da pensão por morte, cumpre à parte autora, em colaboração com este Juízo (CPC, art. 6º), fornecer nome completo e endereço para efetivação da citação.
18/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:23

Determinada a intimação
15/09/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002892-45.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 08/08/2025.
08/08/2025 16:29

Juntada de Petição
08/08/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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