TRF2 - 5006869-22.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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27/08/2025 00:00
Intimação
Conflito de Competência (Turma) Nº 5006869-22.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034294-47.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROINTERESSADO: RENATO COSTA GANDARAADVOGADO(A): FLAVIO BRANCO PEREIRAADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE DE SOUSAADVOGADO(A): NATHALIA QUEEN REIS CUNHAINTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZOS FEDERAIS.
PREVENÇÃO.
SENTENÇA PROLATADA EM PROCESSO ANTERIOR.
INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO.
SÚMULA 235 DO STJ. 1.
Inaplicabilidade da prevenção quando já proferida sentença no processo apontado como prevento, nos termos do art. 55, §1º, do CPC e da Súmula 235 do STJ.. 2. A existência de sentença anterior afasta a possibilidade de prevenção, não havendo risco de decisões conflitantes, devendo o novo feito tramitar perante o juízo em que foi distribuído. 3. Constatado que o processo apontado como prevento já se encontra sentenciado, o que afasta a conexão útil entre os processos e preserva o princípio do juiz natural.
A prevenção não se configura quando o processo anterior já foi julgado. 4. Conflito conhecido para declarar competente o juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer do presente conflito para declarar competente o juízo da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ora suscitante, para processar e julgar o processo nº 5034294-47.2025.4.02.5101/RJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
26/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/08/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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21/08/2025 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 19:44
Declarado competente - por unanimidade
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18/08/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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01/08/2025 11:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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25/07/2025 14:10
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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23/07/2025 18:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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23/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/07/2025 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 162
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23/07/2025 15:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA NEW YORK CITY CENTER-RJ - EXCLUÍDA
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18/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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05/06/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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05/06/2025 19:18
Juntada de Certidão
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05/06/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/06/2025 14:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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29/05/2025 13:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 13:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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