12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027391-39.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIKAUTOR: LEONARDO AGRIZZIADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764)ADVOGADO(A): LARISSA SOELLA GALLON (OAB ES020544)ADVOGADO(A): LETICIA SANTI CORDEIRO (OAB ES021386)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 10/09/2025 - RECURSO INOMINADO
10/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027391-39.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LEONARDO AGRIZZIADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764)ADVOGADO(A): LARISSA SOELLA GALLON (OAB ES020544)ADVOGADO(A): LETICIA SANTI CORDEIRO (OAB ES021386)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, INTEGRAR a sentença com o seguinte julgamento dos pedidos previdenciários: a) JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de não incidência de contribuição previdenciária sobre a rubrica "VIAGEM ? OUTROS MARÍTIMOS", por força do disposto no art. 457, §2º da CLT; b) JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de não incidência de contribuição previdenciária sobre o "ABONO ESPECIAL" de outubro/2023; c) CONDENO a UNIÃO a restituir os valores de contribuição previdenciária indevidamente descontados sobre as referidas rubricas nos últimos cinco anos, atualizados pela taxa SELIC a partir de cada desconto indevido até o efetivo pagamento; No mais, MANTENHO integralmente a sentença embargada quanto à improcedência dos pedidos relacionados ao Imposto de Renda.

Custas e honorários conforme regime dos Juizados Especiais Federais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 12:30

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027391-39.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LEONARDO AGRIZZIADVOGADO(A): TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB ES020764)ADVOGADO(A): LARISSA SOELLA GALLON (OAB ES020544)ADVOGADO(A): LETICIA SANTI CORDEIRO (OAB ES021386)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, e por via de consequência, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 19:16

Determinada a intimação
24/02/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 12:34

Juntada de Petição
20/11/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 18:17

Concedida a gratuidade da justiça
19/11/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/11/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:07

Determinada a intimação
19/09/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 23:43

Determinada a intimação
20/08/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001098-68.2025.4.02.5107

Celso Guimaraes de Carvalho

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Adriana Rodrigues dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023495-42.2025.4.02.5101

Viacao Pavunense S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Eduardo Sampaio Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012400-46.2024.4.02.5102

Jane Mary Telles Izabel Monteiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002872-54.2025.4.02.5004

Erica Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaela Marques Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006261-43.2022.4.02.5104

Transfuturo Transportes LTDA

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 15:03

Exibir Processo