TRF2 - 5107332-29.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107332-29.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS VIANAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519)SENTENÇAISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 485, VI, do CPC.
Custas na forma da lei.
Sem honorários advocatícios, a teor art. 25 da Lei 12016/09.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. -
19/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 16:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/06/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107332-29.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS VIANAADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos acostados no Evento 33, intime-se o Impetrante a dizer se mantém interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5(cinco) dias.
Decorrido, venham os autos conclusos para sentença. -
23/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 16:02
Despacho
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21/05/2025 22:12
Juntada de Petição
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08/05/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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31/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/03/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/03/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 19:06
Concedida a Medida Liminar
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25/03/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/02/2025 12:29
Determinada a intimação
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12/02/2025 11:07
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 09:49
Determinada a intimação
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18/12/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 12:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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