04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076687-55.2023.4.02.5101/RJAUTOR: TERESA DOS SANTOS DUARTEADVOGADO(A): RAFAEL MENDES DA SILVA ELIZEU (OAB RJ205163)SENTENÇADo exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão, de forma que na sentença do Evento 119 passe a constar o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder à parte autora o pagamento do valor correspondente às parcelas do benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente, referente ao período de 30/06/2019 a 25/08/2023, incluindo o adicional de 25% previsto para esse benefício durante o referido período, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial, conforme legislação de regência, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas ex lege.

CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela aparte autora, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, observado o Enunciado n. 111 da Súmula do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se".
25/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:28

Determinada a intimação
11/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/05/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/05/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 13:33

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 12:03

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/12/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/11/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/11/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:00

Determinada a intimação
25/11/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 02:01

Juntada de Petição
31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/09/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:09

Determinada a intimação
25/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/08/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:59

Determinada a intimação
05/08/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:16

Determinada a intimação
18/07/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 12:10

Juntada de Petição
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/07/2024 15:05

Intimado em Secretaria
02/07/2024 15:05

Determinada a intimação
02/07/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/04/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 10:56

Determinada a intimação
22/04/2024 21:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TERESA DOS SANTOS DUARTE Data: 14/06/2024 às 14:00. Local: CONSULTÓRIO DA DR. MARCELO GARCIA ARAÚJO - CLINICA LIVANCE BARRA DA TIJUCA - EDIFICIO CEO - CORPORATE - TORRE NORTH - BLOC
22/04/2024 21:33

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 63
19/04/2024 18:24

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 18:22

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:36

Determinada a intimação
22/03/2024 20:49

Juntada de Certidão
22/03/2024 20:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ - EXCLUÍDA
22/03/2024 19:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TERESA DOS SANTOS DUARTE Data: 15/05/2024 às 09:10. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MICHELLE LIM
22/03/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/02/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/02/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/02/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:13

Determinada a intimação
19/02/2024 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SONIA MARIA DUARTE CORREIA - EXCLUÍDA
19/02/2024 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEDA CRISTINA VALENCA DUARTE - EXCLUÍDA
19/02/2024 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON VALENCA DUARTE - EXCLUÍDA
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/11/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 39 e 38
24/11/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/11/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/11/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/11/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/11/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:07

Decisão interlocutória
23/11/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25 e 28
01/11/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/11/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/11/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/11/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:21

Determinada a intimação
20/10/2023 12:25

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/09/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:31

Determinada a intimação
29/09/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:36

Determinada a intimação
06/09/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2023 08:14

Juntada de Petição
22/08/2023 18:50

Juntada de Petição
24/07/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2023 17:04

Determinada a citação
13/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: WILSON VALENCA DUARTE Data: 18/08/2023 às 14:30. Local: CONSULTÓRIO DA DR. MARCELO GARCIA ARAÚJO - CLINICA LIVANCE BARRA DA TIJUCA - EDIFICIO CEO - CORPORATE - TORRE NORTH - BLOCO I
13/07/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 15:24

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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