19/09/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 117 e 118
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001714-21.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ VERISSIMO DA SILVAADVOGADO(A): LAYS MEDEIROS DE JESUS (OAB RJ225193)REQUERENTE: FABIANA VERISSIMO DA SILVAADVOGADO(A): LAYS MEDEIROS DE JESUS (OAB RJ225193)REQUERENTE: ADRIANO VERISSIMO DA SILVAADVOGADO(A): LAYS MEDEIROS DE JESUS (OAB RJ225193)REQUERENTE: ADRIANA VERISSIMO DA SILVAADVOGADO(A): LAYS MEDEIROS DE JESUS (OAB RJ225193) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o óbito de JORGE LUIZ VERISSIMO DA SILVA sinalizado pelo sistema EPROC, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, por publicação, para apresentar a Certidão de Óbito e promover a devida habilitação de todos os sucessores, conforme disposto no art. 688 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde logo deve apresentar os documentos necessários de cada um dos habilitandos (carteira de identidade, CPF, procuração).

Ressalvo que para fins previdenciárias, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a).

Após, voltem conclusos.
15/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:59

Despacho
15/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:42

Despacho
09/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
09/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:04

Determinada a intimação
09/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 07:49

Juntada de Petição
03/02/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 92 e 95
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
15/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:30

Despacho
15/01/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:47

Juntada de Petição
10/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
22/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:05

Determinada a intimação
02/10/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 22:26

Juntada de Petição
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
28/09/2024 10:06

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
13/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:31

Determinada a intimação
13/09/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/08/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:42

Determinada a intimação
26/06/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:47

Determinada a intimação
19/03/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55, 54 e 57
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
09/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 19:14

Despacho
09/02/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 23:26

Despacho
22/01/2024 13:57

Juntada de Petição
09/01/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/11/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:44

Determinada a intimação
26/10/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
01/09/2023 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 20:29

Determinada a intimação
01/09/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/06/2023 15:10

Juntada de Petição
26/06/2023 11:37

Juntada de Petição
23/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/06/2023 14:28

Determinada a intimação
23/06/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/06/2023 14:07

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
07/06/2023 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
12/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2023 04:00

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 13:53

Conclusos para julgamento
16/01/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2022 07:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4 e 7
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
24/08/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 10:00

Determinada a intimação
23/08/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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