11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000732-87.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CIZIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ELAINE SILVA DE ABREU (OAB RJ235493) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
04/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:00

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-75 processada no TRF2 com o no. 51727566320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-75 processada no TRF2 com o no. 51727557820254029666/TRF (CIZIO JOSE DA SILVA)
02/09/2025 11:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-75
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 20:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 19:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-75
13/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000732-87.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CIZIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ELAINE SILVA DE ABREU (OAB RJ235493) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
10/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 16:20

Decisão interlocutória
08/08/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 21:00

Juntada de Petição
28/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:35

Determinada a intimação
25/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:29

Determinada a intimação
18/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/05/2025 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:07

Determinada a intimação
16/05/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 08:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 07:07

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
05/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:42

Homologada a Transação
29/04/2025 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 15:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/04/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/03/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CIZIO JOSE DA SILVA <br/> Data: 25/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA NUN
01/03/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/03/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:19

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:50

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:52

Determinada a intimação
13/02/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 14:01

Juntada de Petição
10/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:49

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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