29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 16:15

Juntada de Petição
26/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004947-75.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: HELIOMAR DIAS BARROSADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
19/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:22

Despacho
18/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
15/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 17:52

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 17:40

Determinada a citação
26/03/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:15

Determinada a intimação
24/02/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011708-90.2025.4.02.0000

Marcello Bernardo Xavier Reis SA

Ministerio Publico Federal

Advogado: Leonardo Cardoso de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5011609-23.2025.4.02.0000

Vera Maria Pinto de Figueiredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniely Nunes Paz Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 5007716-30.2024.4.02.5118

Joselia Lugao

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011707-08.2025.4.02.0000

Concal Construtora Conde Caldas LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 23:23

Exibir Processo

Processo nº 5006853-34.2025.4.02.5120

Dircinea da Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo