13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/08/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
22/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
20/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009306-02.2024.4.02.5002/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUANA RODRIGUES MOREIRA DIAS (Pais)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAAUTOR: SAUL MOREIRA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora SAUL MOREIRA DIAS, portador do CPF nº *93.***.*74-80, representado por sua genitora , portadora do CPF nº *43.***.*07-84, com DIB em 01/08/2024 (DER), DIP na presente data e; (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se com os valores recebidos a idêntico título.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.

A fixação da renda mensal inicial e atual ficarão a cargo do INSS.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
19/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16
04/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 10:21

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
10/12/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
10/12/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAUL MOREIRA DIAS <br/> Data: 12/02/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/11/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:52

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 18:04

Juntada de Petição
25/10/2024 04:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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