TRF2 - 5010005-03.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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09/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 18:52
Negado seguimento a Recurso Especial
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08/09/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/09/2025 18:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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13/08/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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13/08/2025 12:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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31/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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19/10/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/10/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/10/2023 10:04
Juntada de Petição
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11/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 09:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/10/2023 09:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/06/2023 10:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/06/2023 11:21
Juntada de Certidão
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22/06/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/06/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 13:36
Juntada de Certidão
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15/06/2023 10:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/04/2023 17:00
Juntada de Petição
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20/04/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/04/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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15/03/2023 16:14
Juntada de Petição
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15/03/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/03/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/03/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/03/2023 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/02/2023 11:56
Lavrada Certidão
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010005-03.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MHB LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
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31/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/11/2022 15:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/11/2022 15:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/10/2022 16:43
Juntada de Petição
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25/10/2022 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/10/2022 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/10/2022 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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07/10/2022 11:21
Juntada de Petição
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06/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/10/2022 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 18:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2022 18:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
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15/09/2022 10:57
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5010005-03.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MHB LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
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06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
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02/09/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/04/2020 14:45
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
03/04/2020 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/04/2020 14:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/04/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
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02/04/2020 08:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/03/2020 18:19
Distribuído por prevenção - Número: 50122311520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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