29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009339-35.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MICHELE DA SILVA CONCEICAOADVOGADO(A): JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (OAB RJ071675) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS para se manifestar sobre o evento 42, bem como para, em execução invertida, apresentar a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 13:47

Despacho
19/08/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/08/2025 10:55

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 07:58

Juntada de Petição
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 05:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 15:00

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 22:06

Determinada a intimação
24/03/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 8, 9 e 11
02/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHELE DA SILVA CONCEICAO <br/> Data: 16/01/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
02/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:37

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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