25/10/2024 13:52

Baixa Definitiva
25/10/2024 12:05

Recebidos os autos do STF
26/08/2024 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003404102022402000020240826131825
26/08/2024 11:00

Recebidos os autos do STJ
16/05/2024 19:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50002940220224025109/RJ
22/04/2024 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/03/2024 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2024 16:09

Despacho
25/03/2024 11:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
25/03/2024 11:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
22/03/2024 17:46

Juntada de Petição
22/03/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
07/03/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/03/2024 17:03

Juntada de Petição
05/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
03/02/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/02/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/02/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
01/02/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024 17:50

Recurso Extraordinário não admitido
31/01/2024 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024 17:50

Recurso Especial não admitido
27/09/2023 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
19/09/2023 17:20

Juntada de Petição
19/09/2023 17:19

Juntada de Petição
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
24/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/08/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/08/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/07/2023 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023 19:55

Juntada de Petição
28/07/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
29/06/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/06/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2023 11:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
27/06/2023 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/06/2023 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:33

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
09/06/2023 13:22

Juntada de Petição
09/06/2023 13:22

Juntada de Petição
05/06/2023 06:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
04/06/2023 21:47

Juntada de Petição
01/06/2023 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2023 21:25

Juntada de Petição
30/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:31

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
30/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:00:00
30/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:00:00
30/05/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5003404-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO RANGEL (OAB SP285350) ADVOGADO(A): CAROLINA MOREIRA BERTAN FREITAS (OAB SP415261) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROCURADOR(A): JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO PROCURADOR(A): JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
26/05/2023 15:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
26/05/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/05/2023 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2023 13:00 Sequencial: 132
26/01/2023 08:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/11/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/10/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/10/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/10/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
25/10/2022 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2022 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/10/2022 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conhecido o recurso e não-provido - 19/10/2022 17:04:38)
17/10/2022 16:17

Juntada de Petição
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/10/2022 15:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
11/10/2022 14:36

Juntada de Petição
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/10/2022 12:18

Juntada de Certidão
06/10/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 18/10/2022 14:00:00
06/10/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Agravo de Instrumento Nº 5003404-10.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 45) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO RANGEL (OAB SP285350) ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA BERTAN FREITAS (OAB SP415261) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROCURADOR: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO PROCURADOR: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
05/10/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/10/2022 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/10/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/10/2022 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2022 14:00 Sequencial: 45
05/10/2022 10:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
29/09/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/09/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/09/2022 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
28/09/2022 16:29

Despacho
28/09/2022 13:19

Retirado de pauta
21/09/2022 18:01

Juntada de Petição
13/09/2022 18:44

Juntada de Certidão
13/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022 Data da sessão: 28/09/2022 13:00:00
13/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 28/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Agravo de Instrumento Nº 5003404-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO RANGEL (OAB SP285350) ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA BERTAN FREITAS (OAB SP415261) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROCURADOR: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
09/09/2022 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/09/2022 11:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/09/2022 13:00 Sequencial: 139
07/09/2022 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
30/08/2022 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/07/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
05/07/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/06/2022 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/06/2022 17:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
28/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/05/2022 13:30

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
25/04/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2022 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/04/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/03/2022 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022 23:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
29/03/2022 23:56

Indeferido o pedido
24/03/2022 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GABPRES para GAB13)
24/03/2022 17:46

Classe Processual alterada - DE: Suspensão de Liminar e de Sentença (Presidência) PARA: Agravo de Instrumento
24/03/2022 17:41

Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA
24/03/2022 12:01

Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp
24/03/2022 11:40

Remetidos os Autos - OEsp -> SECPR
24/03/2022 08:33

Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp
24/03/2022 08:33

Despacho
22/03/2022 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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