15/09/2025 17:52

Juntada de Petição
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000816-03.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MAYARA PEIXOTO DE SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADSON FIGUEIREDO DE AGUIAR (OAB ES037142)AUTOR: LUCIANO PEIXOTO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): ADSON FIGUEIREDO DE AGUIAR (OAB ES037142)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela autora (NB 713.817.524-9), com DIB na DER (27/09/2023) e DIP na data de prolação desta sentença; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB e a DIP, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.
10/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 17:35

Juntado(a)
08/04/2025 17:18

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 06:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 15:45

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
18/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/03/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 10:53

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
10/03/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 20:57

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 22:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01S)
07/03/2025 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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