TRF2 - 5041157-62.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5041157-62.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: HEITOR ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: PRICILA ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.
Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
17/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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17/09/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 18:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-87
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17/09/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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17/09/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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17/09/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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17/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:42
Despacho
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17/09/2025 01:03
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 01:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 01:03
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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05/09/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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25/08/2025 13:23
Juntada de Petição
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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21/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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21/08/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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21/08/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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21/08/2025 01:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041157-62.2024.4.02.5001/ESAUTOR: HEITOR ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: PRICILA ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJOSENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
20/08/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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20/08/2025 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/08/2025 14:42
Homologada a Transação
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20/08/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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25/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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24/06/2025 17:39
Juntada de Petição
-
24/06/2025 17:39
Juntada de Petição
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24/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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24/06/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/06/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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24/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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26/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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26/05/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/05/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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23/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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23/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/05/2025 18:25
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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23/05/2025 18:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/05/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2025 16:09
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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25/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 08:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 22/05/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
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24/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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24/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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24/03/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/03/2025 21:41
Juntada de Petição
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20/03/2025 19:11
Intimado em Secretaria
-
20/03/2025 19:11
Intimado em Secretaria
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20/03/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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18/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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07/02/2025 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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29/01/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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29/01/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/01/2025 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 20/03/2025 às 17:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
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29/01/2025 09:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 23:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 15:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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20/01/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 16:58
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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17/01/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/01/2025 20:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/01/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/01/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/01/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/01/2025 10:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 10:32
Determinada a citação
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09/01/2025 21:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PRICILA ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS - NORMAL
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11/12/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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11/12/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 14:02
Despacho
-
10/12/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 18:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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