19/09/2025 16:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/09/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2025 18:51

Determinada a citação
16/09/2025 18:32

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM
16/09/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 5085851-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): TAYNARA SILVA COSTA (OAB CE047709) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação individual de liquidação provisória de sentença ajuizada por MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA em face da UNIÃO e do CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CCHA), relativamente a ação coletiva n° 1117345-81.2023.4.01.3400, da qual alega a autora que a Associação dos Advogados Públicos Federais do Brasil (APAFERJ) teria obtido sentença de procedência no sentido de condenação ao pagamento dos efeitos financeiros retroativos da correção espontânea, da metodologia de cálculo para o rateio dos honorários aos associados da APAFERJ, notadamente os referentes à mudança da cota-parte de 37% (fixada em 2016) para o patamar de 52% (pago a partir de janeiro de 2023). Requereu a liquidação da sentença coletiva para que seja apurado e fixado o valor devido à parte autora, referente às diferenças de honorários advocatícios de sucumbência, decorrentes da aplicação da metodologia de cálculo 'por dentro' (percentual mínimo de 52%). Requereu gratuidade de justiça. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial para, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção: a) colacionar aos autos, em atenção ao disposto no art. 99, §2º do CPC, declaração de hipossuficiência e os três últimos comprovantes atualizados de renda, bem como a última declaração de imposto de renda e, sendo o caso, a demonstração de eventuais despesas que comprometam de maneira substancial os rendimentos percebidos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; ou alternativamente, recolher as custas iniciais necessárias ao ajuizamento da ação; b) Juntar cópia do título judicial que subsidia a presente liquidação. Após, voltem conclusos.
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085851-73.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
26/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:04

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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