12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002514-98.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: MARINALVA RAMOS LIMAADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS ASSIS (OAB ES034456)ADVOGADO(A): ANA PAULA JARDIM LUZ (OAB DF047287)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 19:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-82
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002514-98.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: MARINALVA RAMOS LIMAADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS ASSIS (OAB ES034456)ADVOGADO(A): ANA PAULA JARDIM LUZ (OAB DF047287)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 27/08/2025 - PETIÇÃO Evento 55 - 10/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 53 - 07/08/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 50 - 07/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/08/2025 09:46

Juntada de Petição
10/08/2025 09:54

Juntada de Petição
07/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:15

Decisão interlocutória
07/08/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:19

Decisão interlocutória
17/07/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 15:45

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:58

Juntada de Petição
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002514-98.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARINALVA RAMOS LIMAADVOGADO(A): BRUNO DOS SANTOS ASSIS (OAB ES034456)ADVOGADO(A): ANA PAULA JARDIM LUZ (OAB DF047287)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 26.07.2021 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.
23/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 19:07

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 11:23

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/02/2025 16:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 16:18

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/02/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
04/02/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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