06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085631-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREAADVOGADO(A): MICHELE DE CARVALHO (OAB RJ131699)SENTENÇAIII ? Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015, art. 51, III da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 3º, §3º da Lei Federal nº 10.259/01 Sem condenação em honorários advocatícios e custas judiciais, por conta do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01. Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 1 d as Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:23

Extinto o processo por incompetência territorial
27/08/2025 14:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2025 11:58:38)
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085631-75.2025.4.02.5101 distribuido para 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
25/08/2025 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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