10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036831-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207)ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 27 - Defiro a prova pericial contábil, e nomeio como perito do juízo o contador Dr. HELIO MOREIRA DE AZEVEDO.

Caberá ao perito verificar: a) se, dentre as inscrições em dívida ativa, consta débito cuja compensação teria sido homologada tacitamente pela declaração n. 30597.60903.0311116.1.7.02-0993, transmitida em 03/11/2016, cujo despacho decisório ocorreu apenas em 05/12/2021; e b) se, com relação às demais, transmitidas em 2017, se o contribuinte comprovou no processo administrativo fiscal a efetiva retenção e o oferecimento à tributação das receitas do IRRF da empresa por ele incorporada.

II - Às partes, por 15 (quinze) dias, para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

III – Após, intime-se o perito para em 5 (cinco) dias apresentar proposta de honorários (artigo 465, §2º do CPC), dando-se vista às partes pelo mesmo prazo acerca da proposta.

IV - Havendo impugnação, dê-se nova vista ao perito por 5 (cinco) dias e, ao final, venham conclusos para fixação dos honorários periciais e demais deliberações. (am)
09/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:26

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036831-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207)ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) DESPACHO/DECISÃO Às partes sobre provas pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ac)
10/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 20:53

Decisão interlocutória
08/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 15:24

Determinada a citação
29/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 10:20

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:45

Juntada de Petição
24/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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