19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075783-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FILIPE SAMPAIO MARTUSCELLI KURYADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá o autor se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
18/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075783-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FILIPE SAMPAIO MARTUSCELLI KURYADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora requer que seja a ré condenada ao pagamento de auxílio-fardamento devido ao Autor no exercício do posto de Segundo-Tenente do Exército Brasileiro, descontado o valor já recebido na via administrativa, com incidência de juros e correção monetária.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie termo de renúncia aos valores que eventualmente excederem 60 salários-mínimos, assinado pelo(a) autor(a) ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC).

Sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Com o cumprimento do acima determinado, CITE-SE a parte ré para oferecimento de proposta de acordo ou resposta ao alegado na inicial, fornecendo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Caso haja proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre ela em até 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo do andamento regular do processo, valendo o silêncio como recusa, observado que a autocomposição poderá ocorrer a qualquer tempo.

Havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação, pelo prazo de 30 dias úteis.

Juntada a contestação, às partes, por 5 dias, para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
10/08/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:54

Despacho
04/08/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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