12/09/2025 16:17

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070829-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KATIA REGINA DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ162287)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I e IV, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I.
15/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:43

Indeferida a petição inicial
15/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40F para RJRIO05F)
06/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 10:52

Declarada incompetência
05/08/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 20:26

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
14/07/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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