18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5003408-68.2025.4.02.5003/ES EMBARGANTE: ALEXSANDRO DOS SANTOS SOUSAADVOGADO(A): LUDMILA SANTOS OLIVEIRA CÉSAR (OAB ES014047)ADVOGADO(A): GILSON SOARES CEZAR (OAB ES008569) DESPACHO/DECISÃO Ev. 16.1: quanta à habilitação nos autos, o requerente deverá diligenciar junto ao(à) procurador(a)-chefe da entidade ou ao gerente por ele(a) cadastrado para que seja realizada sua vinculação no sistema.

Intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para, justificadamente, requerer provas que eventualmente ainda queiram produzir, cientes de que o requerimento genérico será indeferido.

Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
16/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:56

Determinada a intimação
16/09/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/09/2025 15:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002048-35.2024.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 42
15/09/2025 15:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002048-35.2024.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 6
15/09/2025 11:26

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5003408-68.2025.4.02.5003/ES EMBARGANTE: ALEXSANDRO DOS SANTOS SOUSAADVOGADO(A): LUDMILA SANTOS OLIVEIRA CÉSAR (OAB ES014047)ADVOGADO(A): GILSON SOARES CEZAR (OAB ES008569) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora a concessão da tutela de urgência para suspender os efeitos das indisponibilidades sobre o bem indicado na matrícula 5103, conforme AV3 e AV4, oriundas desde Juízo, através do Sistema CNIB ou oficiando ao CRGI da Comarca de Pinheiros-ES.

Alega que a indisponibilidade foi decretada na execução em apenso em 18/03/2025 e que a venda do imóvel ocorreu em 17/07/2014. É o breve relato.

Decido.

O art. 674 do CPC estabelece sobre os embargos de terceiro que: Art. 674 -“ Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

No caso, conforme se vê na execução extrajudicial em apenso foi realizada a indisponibilidade do imóvel objeto da demanda, matrícula 5103.

A execução de título extrajudicial foi distribuída em 10/06/2024 , referente à cédula de crédito bancário emitida constando a executada como fiadora e como emitente Supermercado Baratinho, em 07 de julho de 2022.

De fato, o contrato de compra e venda do imóvel (juntado no evento 1-CONTR6), ainda que não registrado na matrícula do imóvel, foi realizado em 17 de julho de 2014, entre a executada Ivanete e o autor.

Assim, ao que parece, em sede de cognição sumária, o embargante está na posse do imóvel desde a realização do contrato de compra e venda.

Assim, defiro o pedido liminar para suspender para suspender os efeitos da indisponibilidade sobre o bem indicado na matrícula 5103.

Cite-se a CEF.
27/08/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:02

Concedida a Medida Liminar
23/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 866,44 em 23/08/2025 Número de referência: 1373173
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003408-68.2025.4.02.5003 distribuido para 1ª Vara Federal de São Mateus na data de 20/08/2025.
21/08/2025 10:16

Juntada de Petição
20/08/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 11:43

Distribuído por dependência - Número: 50020483520244025003/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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