TRF2 - 5017481-61.2019.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES

CNPJ: 32.479.123/0001-43

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - VITORIA

ANA PAULA STHEL CAIADO

CPF *90.***.*75-08

Advogados

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO

OAB: 011188/ES

CPF *84.***.*99-32

GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR

OAB: 028633/ES

CPF *35.***.*62-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 13:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 31/08/2023 13:10

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

  • 28/08/2023 10:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223

  • 05/07/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

  • 05/07/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 03/07/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 17:33

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 15/06/2023 16:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/05/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5017481-61.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANA PAULA STHEL CAIADO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO (OAB ES011188) ADVOGADO(A): GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR (OAB ES028633) APELADO: REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 16/05/2023 19:01

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

  • 16/05/2023 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2023 11:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 05/05/2023 18:47

    Juntado(a)

  • 04/05/2023 14:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 19/04/2023 08:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/04/2023 17:47

    Despacho

  • 27/02/2023 18:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 31/01/2023 07:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 31/01/2023 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 27/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/01/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184

  • 19/10/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 19/10/2022 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 17/10/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/10/2022 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:10

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 13/10/2022 17:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Julgado improcedente o pedido - 11/10/2022 16:10:31)

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5017481-61.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - Vitória (IMPETRADO) APELADO: ANA PAULA STHEL CAIADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO (OAB ES011188) ADVOGADO: GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR (OAB ES028633) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 22/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5017481-61.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - Vitória (IMPETRADO) APELADO: ANA PAULA STHEL CAIADO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRO DANTAS COUTINHO (OAB ES011188) ADVOGADO: GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR (OAB ES028633) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/09/2022 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

  • 09/09/2022 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 06/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 04/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/07/2022 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 04/07/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 29/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 28/06/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/06/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 09:31

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 15/06/2022 08:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 31/05/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 17:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 31/05/2022 17:49

    Não conhecido o recurso

  • 31/05/2022 17:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 31/05/2022 17:49

    Não conhecido o recurso

  • 23/05/2022 14:28

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/05/2022 14:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 23/05/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 23/05/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 23/05/2022 11:12

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/05/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:48

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 12:43

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 12:36

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

  • 02/05/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 02/05/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 15:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/04/2022 15:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/04/2022 15:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/04/2022 15:50

    Recurso Especial não admitido

  • 05/11/2021 12:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/11/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 05/11/2021 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 28/10/2021 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 11:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 27/10/2021 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 27/10/2021 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 25/10/2021 07:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 14/10/2021 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 01/10/2021 18:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 01/10/2021 18:36

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/09/2021 15:37

    Juntada de Petição

  • 30/09/2021 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 30/08/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2021 12:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/08/2021 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2021 20:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/08/2021 17:39

    Juntado(a)

  • 03/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>

  • 02/08/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/07/2021 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/07/2021 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 19/07/2021 09:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 19/07/2021 09:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 85

  • 19/07/2021 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 19/07/2021 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/07/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/07/2021 11:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 05/07/2021 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 05/07/2021 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 01/07/2021 13:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntado(a) - 01/07/2021 13:09:08)

  • 01/07/2021 13:08

    Juntado(a)

  • 01/07/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2021 12:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/07/2021 12:04

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2021 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 29/06/2021 14:26

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2021 11:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/06/2021 11:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/06/2021 19:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntado(a) - 10/06/2021 19:44:31)

  • 09/06/2021 12:28

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 07/06/2021 22:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/06/2021 21:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/06/2021 21:58

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2021 11:42

    Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/06/2021 11:39

    Juntada de Petição

  • 24/05/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 20/05/2021 18:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 25/03/2021 23:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 25/03/2021 23:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Retirado de pauta - 25/03/2021 18:38:34)

  • 25/03/2021 17:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Retirado de pauta - 25/03/2021 17:35:02)

  • 19/03/2021 00:03

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 23:11

    Retirado de pauta

  • 17/03/2021 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 17/03/2021 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 15/03/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 16:09

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>18/03/2021 13:00:00</b>

  • 04/03/2021 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/03/2021 15:15

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 02/02/2021 17:49

    Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 21/01/2021 16:03

    Republicação de Pauta

  • 19/01/2021 14:58

    Publicação de Pauta

  • 19/01/2021 12:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/12/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/12/2020<br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00:00</b>

  • 18/12/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2020 14:37

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 26/10/2020 11:10

    Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14

  • 26/10/2020 11:05

    Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/10/2020 11:04

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 22/10/2020 22:02

    Julgamento - Pedido de Vista

  • 14/10/2020 10:50

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 14/10/2020 10:45

    Remessa Interna - SUB5TESP -> GAB15

  • 13/10/2020 23:18

    Julgamento Adiado

  • 29/09/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 15:42

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/09/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 14:00:00</b>

  • 24/09/2020 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/09/2020 17:08

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 10/09/2020 16:07

    Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15

  • 10/09/2020 16:03

    Juntado(a)

  • 02/09/2020 21:09

    Julgamento - Pedido de Vista

  • 25/08/2020 23:19

    Lavrada Certidão

  • 21/08/2020 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 21/08/2020 20:33

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 48

  • 19/08/2020 00:14

    Julgamento Adiado

  • 04/08/2020 21:47

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2020 04:04

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2020

  • 30/07/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/07/2020 14:49

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 53

  • 29/07/2020 15:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/07/2020 15:55

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 26/06/2020 19:44

    Juntado(a)

  • 18/06/2020 11:50

    Juntada de Petição

  • 17/06/2020 12:25

    Lavrada Certidão

  • 17/06/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2020

  • 12/06/2020 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2020 18:00

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 27

  • 10/06/2020 22:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/06/2020 21:37

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 05/06/2020 08:45

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/06/2020 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/06/2020 16:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 01/06/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 01/06/2020 11:33

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/05/2020 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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