12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035719-55.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: EDUARDO SONCIN DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido no evento 28 por EDUARDO SONCIN DA SILVA em face do UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, relativo ao título executivo judicial constituído nos presentes autos.

O ente público apresentou impugnação, no evento 34.

Por sua vez, a parte exequente, no evento 40, manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo ente público. É o breve relatório.

Vieram os autos conclusos. Decido.

Ante a concordância da parte exequente quanto aos cálculos apurados pela União - Fazenda Nacional, desnecessárias maiores considerações, restando a este Juízo homologá-lo. 1.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, e homologo os cálculos apresentados pela União - Fazenda Nacional (evento 34, anexo CALC2). 1.1 Sem condenação em honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 e Lei 10.259/2001. 1.2 Intimem-se as partes. 2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição dos devidos requisitórios em favor da parte exequente, com base nos cálculos homologados, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3.

Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4.

Após a transmissão, determino a suspensão do feito até o depósito. À Secretaria, para:a) Intimar as partes (prazo: 10 dias);b) Preclusa as vias recursais, cadastrar e conferir os requisitórios;c) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);d) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2; e) Após a transmissão, suspender o processo.
25/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:17

Decisão interlocutória
25/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:21

Juntada de Petição
05/08/2025 12:54

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:00

Determinada a intimação
04/04/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 16:38

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 17:48

Conclusos para julgamento
13/02/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 15:12

Juntada de Petição
07/11/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:42

Determinada a citação
07/11/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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