TRF2 - 5017653-57.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2023 15:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
21/08/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 12:16
Recebidos os autos do STJ
-
01/02/2023 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/02/2023 03:51
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
01/02/2023 03:50
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 12:03
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
27/01/2023 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/01/2023 17:33
Decisão interlocutória
-
27/01/2023 16:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/01/2023 14:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
19/10/2022 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/10/2022 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/10/2022 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
18/10/2022 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/10/2022 12:18
Juntada de Petição
-
17/10/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2022 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017653-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 15:58
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
22/09/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
13/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017653-57.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/09/2022 13:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
06/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2022 11:19
Juntada de Petição
-
07/06/2022 11:19
Juntada de Petição
-
03/05/2022 11:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/05/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 80
-
03/05/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/04/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 15:45
Juntada de Petição
-
22/04/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/04/2022 14:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
22/03/2022 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/03/2022 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
21/03/2022 13:26
Juntada de Petição
-
18/03/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2022 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/03/2022 16:59
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
18/03/2022 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/03/2022 16:58
Recurso Especial não admitido
-
26/08/2021 14:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/08/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 13:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
25/08/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/08/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/08/2021 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/08/2021 11:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/08/2021 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
02/08/2021 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/08/2021 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/07/2021 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
11/07/2021 21:26
Juntada de Petição
-
08/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2021 13:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/07/2021 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2021 16:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
07/07/2021 15:31
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
28/06/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00:00</b>
-
18/06/2021 09:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/06/2021 09:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2021 09:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 44
-
21/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
06/05/2021 11:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
06/05/2021 11:48
Retirado de pauta
-
06/05/2021 11:46
Lavrada Certidão
-
06/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2021<br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00:00</b>
-
30/04/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
29/04/2021 16:21
Juntada de Petição
-
27/04/2021 13:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/04/2021 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/04/2021 13:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 182
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/04/2021 03:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
06/04/2021 14:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
06/04/2021 14:36
Juntada de Petição
-
05/04/2021 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/04/2021 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/03/2021 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
26/03/2021 10:01
Juntada de Petição
-
18/03/2021 14:25
Juntada de Petição
-
17/03/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2021 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/03/2021 06:39
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
16/03/2021 15:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
16/03/2021 10:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/03/2021 12:20
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 12:46
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 12:35
Lavrada Certidão
-
25/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>
-
17/02/2021 14:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/02/2021 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/02/2021 14:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
10/11/2020 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
10/11/2020 19:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
03/11/2020 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/10/2020 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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