TRF2 - 0003959-42.2016.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
28/08/2024 14:28
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
28/08/2024 14:02
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/08/2024 14:02
Despacho
-
27/08/2024 18:17
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
27/08/2024 12:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/03/2024 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/03/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 10:06
Recebidos os autos do STF
-
23/01/2024 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0003959422016402510320240123180340
-
23/01/2024 15:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/01/2024 15:27
Recurso Extraordinário admitido
-
04/05/2023 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 14:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
20/03/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
06/03/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
06/03/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
03/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 22:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
02/03/2023 22:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2023 11:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0003959-42.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINERACAO MARBRASIL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): TANIA MARA SECHIM (OAB ES006607) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
20/01/2023 11:12
Juntada de Petição
-
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
11/01/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/01/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152
-
09/01/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/11/2022 15:08
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
18/11/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
08/11/2022 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
24/10/2022 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
24/10/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
17/10/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2022 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0003959-42.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINERACAO MARBRASIL EIRELI (RÉU) ADVOGADO: TANIA MARA SECHIM (OAB ES006607) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 16:06
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
22/09/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
13/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0003959-42.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MINERACAO MARBRASIL EIRELI (RÉU) ADVOGADO: TANIA MARA SECHIM (OAB ES006607) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/09/2022 13:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
06/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
21/07/2022 15:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/07/2022 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
20/06/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/06/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
15/06/2022 08:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
24/05/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/05/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/05/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2022 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/05/2022 16:53
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
08/02/2022 19:49
Juntada de Petição
-
08/02/2022 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/02/2022 16:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
08/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
15/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
30/11/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
30/11/2021 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
10/11/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2021 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/11/2021 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2021 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2021 16:46
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
02/10/2021 04:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>
-
30/09/2021 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/09/2021 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 165
-
29/09/2021 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/08/2021 11:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
20/07/2021 12:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
20/07/2021 10:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/07/2021 10:02
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
19/04/2021 12:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/04/2021 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/03/2021 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/03/2021 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/03/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
05/02/2021 19:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
17/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
17/12/2020 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/12/2020 10:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
07/12/2020 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2020 17:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
07/12/2020 17:21
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
19/11/2020 23:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/11/2020 23:11
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 21:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
19/11/2020 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
15/10/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/10/2020 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/09/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
21/08/2020 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/08/2020 22:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
18/08/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/08/2020 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/08/2020 19:12
Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/08/2020 19:11
Juntada - Julgamento
-
13/08/2020 17:58
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
21/07/2020 04:10
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2020
-
16/07/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/07/2020 17:07
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 184
-
15/07/2020 19:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
11/11/2019 14:07
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
11/11/2019 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
17/10/2019 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
17/10/2019 15:46
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/10/2019 14:13
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)
-
17/10/2019 14:12
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 17:58
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> CODRA
-
03/10/2019 12:59
Distribuído por prevenção - Número: 00049422420164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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