09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001142-03.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSE ROSA GOMESADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
15/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:55

Decisão interlocutória
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 14:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2025 14:39

Determinada a intimação
09/04/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
05/02/2025 19:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/02/2025 20:19

Decisão interlocutória
04/02/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
04/10/2024 19:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2024 10:41

Determinada a citação
19/09/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 10:59

Determinada a intimação
20/08/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 16:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 13:10

Determinada a citação
27/05/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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