18/07/2025 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/06/2025 13:55

Juntada de Petição
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035235-94.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIOADVOGADO(A): STELLA ARAUJO MOUZINHO (OAB RJ090778) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 922 do CPC, até ulterior manifestação da Exequente acerca do adimplemento da obrigação ou rescisão do acordo.

Atente a Exequente para o fato de que não serão concedidas suspensões sucessivas por prazos determinados e vista dos autos após certo período, a uma porque somente a interrupção do parcelamento ou o seu término autorizam o levantamento da suspensão e a necessidade de pronunciamento judicial, e a duas porque o feito é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno.

Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual.

Fica a Exequente ciente de que, ocorrendo a rescisão do acordo de parcelamento, ainda que não comunicada nos autos por qualquer das partes, até porque tal comunicação compete ao credor, principal interessado no prosseguimento do processo, o prazo prescricional recomeça a correr automaticamente da data da rescisão, e não haverá intimação para manifestação sobre o prosseguimento.

Intime-se.

Prazo : 5 (cinco) dias, contados em dobro, n/f do art. 183, "caput", do NCPC.
23/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:10

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:33

Juntada de Petição
17/05/2025 11:31

Juntada de Petição
13/05/2025 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/05/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 12:52

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
25/04/2025 17:37

Determinada a citação
25/04/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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