TRF2 - 5035267-45.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035267-45.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANTONIO ARAUJO CHAVES NETOADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
15/09/2025 23:16
Juntada de Petição
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15/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 14:35
Despacho
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12/09/2025 17:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/09/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 18:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESVITJE01
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09/09/2025 18:28
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/08/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 16:24
Não conhecido o recurso
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10/06/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5035267-45.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ANTONIO ARAUJO CHAVES NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDIMARA BARBOSA ALVES (OAB ES028841)ADVOGADO(A): MARKUS AUGUSTUS MALLET PEREIRA (OAB ES028749) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
23/05/2025 18:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 17:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G02)
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23/05/2025 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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23/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/05/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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31/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/03/2025 17:40
Julgado procedente o pedido
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31/03/2025 16:06
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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19/02/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/12/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 14:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/10/2024 14:31
Determinada a citação
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24/10/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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