10/09/2025 17:47

Juntada de Petição
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019709-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CELEO REDES BRASIL S.A.ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) DESPACHO/DECISÃO A ADIN 7612 está sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, e foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e Confederação Nacional de Comércio, Bens, Serviços e Turismo – CNC, contra os pontos da Lei 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função (evento 62, INF2); e ainda não foi definitivamente julgada pelo STF (evento 62, INF1 ).

Sem prejuízo, o Agravo de Instrumento nº 5004036-65.2024.4.02.0000/TRF2 - interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela cautelar antecedente (evento 18, DESPADEC1) ainda encontra-se pendente de julgamento de recurso interposto perante o STJ (evento 60).

Mantenha-se suspenso o processo até a decisão final a ser proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 7612.

Intimem-se.
19/08/2025 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:04

Decisão interlocutória
19/08/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:48

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025 10:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040366520244020000/TRF2
17/06/2025 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/05/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
02/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/03/2025 22:16

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 22:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/12/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/12/2024 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:24

Despacho
13/12/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040366520244020000/TRF2
29/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040366520244020000/TRF2
04/08/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/06/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:10

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/06/2024 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
13/06/2024 11:56

Decisão interlocutória
12/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/04/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:33

Determinada a intimação
07/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/04/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 06/04/2024 Número de referência: 1168477
05/04/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 14:23

Juntada de Petição
04/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 14:00

Despacho
03/04/2024 19:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040366520244020000/TRF2
03/04/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2024 11:40

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO07
29/03/2024 11:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040366520244020000/TRF2
28/03/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2024 19:36

Indeferido o pedido
28/03/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
28/03/2024 17:59

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> PLANTAO
28/03/2024 16:05

Juntada de Petição
28/03/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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