STJ - 5008633-76.2019.4.02.5101

25/08/2023 09:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/08/2023 09:27

Transitado em Julgado em 24/08/2023

02/08/2023 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 735906/2023

02/08/2023 17:49

Protocolizada Petição 735906/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2023

01/06/2023 09:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523574/2023

01/06/2023 09:32

Protocolizada Petição 523574/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

29/05/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023 Petição Nº 451136/2023 - PDist

26/05/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0451136 - PDist no REsp 2063864 - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023 15:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

26/05/2023 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/05/2023 12:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 451136/2023

16/05/2023 12:29

Protocolizada Petição 451136/2023 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 16/05/2023

12/05/2023 08:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439939/2023

12/05/2023 08:44

Protocolizada Petição 439939/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023

10/05/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

09/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

08/05/2023 19:20

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo.

08/05/2023 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/05/2023 17:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 421933/2023

08/05/2023 17:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2023 17:04

Protocolizada Petição 421933/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023

28/04/2023 15:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2023 15:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/03/2023 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO