TRF2 - 5003158-27.2024.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/09/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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08/09/2025 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2025 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/09/2025 19:29
Determinada a intimação
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08/09/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 14:38
Juntada de Petição
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003158-27.2024.4.02.5114/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GEICI DE SOUZA VENANCIO (Pais)ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)AUTOR: LEVY VENANCIO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).
Condeno a parte autora ao ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida.
Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.
Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Intime-se o MPF.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
21/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 08:45
Julgado improcedente o pedido
-
02/06/2025 14:23
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/05/2025 14:55
Juntada de Petição
-
29/04/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2025 16:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/04/2025 21:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/04/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/04/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/03/2025 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/03/2025 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2025 15:11
Juntada de Petição
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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28/02/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2025 12:14
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
24/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 19:29
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVY VENANCIO DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: THAIS
-
24/02/2025 14:52
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/02/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2025 12:39
Não Concedida a tutela provisória
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14/02/2025 15:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEVY VENANCIO DE OLIVEIRA <br/> Data: 19/02/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: THAIS
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14/02/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/02/2025 17:26
Juntada de Petição
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30/01/2025 22:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 15:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/01/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:27
Determinada a intimação
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09/01/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 11:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/11/2024 07:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/11/2024 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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