19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004307-71.2022.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ROQUE MATIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905)ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-90
27/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004307-71.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROQUE MATIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RONCETTE CHRISTO FARIAS (OAB ES024905)ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a retificação da RMI do benefício NB 222.996.750-3 (evento 59, EXECUMPR1), retornem os autos à parte ré para que apresente nova planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Ademais, verifico diante dos autos que o contrato de honorários advocatícios foi devidamente assinado pela parte autora, mas não veio a ser assinado pelo(a) advogado(a) contratado(a).

Não obstante, constato que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários.

Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Com os cálculos, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Intimem-se.
11/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:04

Determinada a intimação
10/08/2025 00:33

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 08:02

Juntada de Petição
29/06/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 19:24

Juntada de Petição
18/02/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/12/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/12/2024 08:29

Determinada a intimação
25/11/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2024 17:49

Juntada de Petição
03/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2024 17:17

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/08/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 17:15

Juntada de Petição
07/08/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/07/2024 18:14

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/06/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/06/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2024 12:01

Juntada de Petição
07/03/2024 14:07

Conclusos para julgamento
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:16

Juntada de Petição
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 09:24

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2023 10:59

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2023 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 14:02

Despacho
23/01/2023 18:46

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 16:03

Juntada de Petição
16/12/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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