TRF2 - 5001801-36.2024.4.02.5106
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001801-36.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JONAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA TEXEIRA (OAB RJ239909)ADVOGADO(A): JANNE TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ186706)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União - Fazenda Nacional a restituir ao autor as contribuições previdenciárias efetivamente recolhidas mensalmente acima do limite máximo do salário de contribuição, as Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.009/1995.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
P.
R.
I. -
15/09/2025 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/09/2025 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/09/2025 19:36
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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02/06/2025 18:49
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001801-36.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JONAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA TEXEIRA (OAB RJ239909)ADVOGADO(A): JANNE TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ186706) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de DEZ dias, sop pena de extinção, a natureza do vínculo do autor com a FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS.
Após, venham conclusos.
Petrópolis, 22 de maio de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal -
23/05/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 16:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/03/2025 17:36
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/12/2024 20:50
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/12/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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22/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 18:13
Determinada a intimação
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18/11/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 10:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJPET01
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14/11/2024 10:19
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2024 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 18:03
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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04/10/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/10/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53
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19/09/2024 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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19/09/2024 13:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/09/2024 12:13
Juntada de Petição
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18/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 18:23
Determinada a intimação
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17/09/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/08/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:16
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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20/08/2024 17:36
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 13:03
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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30/07/2024 13:02
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 17:59
Determinada a intimação
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08/07/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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