01/09/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/08/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004070-06.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: EDNA DA SILVA MIGUELADVOGADO(A): JANE RANDIS RIBEIRO (OAB RJ152557) DESPACHO/DECISÃO I — Tendo em vista a citação válida certificada no evento 40, e não havendo contestação, decreto a revelia, com os efeitos jurídicos decorrentes do artigo 344, CPC/2015; ressaltando que tais efeitos limitam-se aos fatos narrados na inicial.

Ainda, nos termos do art. 349 do CPC/2015, ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

II — Sem prejuízo, intimem-se as partes para manifestação em provas, por 10 (dez) dias Após, voltem-me para deliberação.
20/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:19

Decretada a revelia
05/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 14:50

Intimado em Secretaria
07/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
06/04/2025 19:18

Decisão interlocutória
03/04/2025 05:36

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 05:31

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 05:28

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 17:58

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2025 12:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/01/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 21:34

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:18

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJNIG02S)
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2024 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJSJM05S)
20/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:25

Declarada incompetência
19/08/2024 20:41

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
19/08/2024 20:39

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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