09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001737-36.2023.4.02.5114/RJAUTOR: KARLA CRISTINA DE ASSIS SALESADVOGADO(A): ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO (OAB RJ206196)RÉU: BANCO BRADESCARD S.A.ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753)RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito: a) em relação à ECT, na forma do inciso VI do art. 485 do CPC, em virtude do reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ad causam; e b) em relação aos réus VIA S/A e BANCO BRADESCARD, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal, conforme, art. 109, I da CF, art. 6°, II da Lei n° 10.259/2001 e Enunciado nº 11 das Súmulas das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro; Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 08:54

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/06/2025 16:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:18

Juntada de Petição
14/04/2025 10:07

Juntada de Petição
10/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição
11/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 15:58

Juntada de Petição - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
04/10/2024 11:41

Juntada de Petição
18/07/2024 18:55

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOL-MAG para RJMAG01S)
20/06/2024 10:55

Despacho
18/06/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:19

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 18/06/2024 13:00. Refer. Evento 34
13/06/2024 14:50

Juntada de Petição
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
27/05/2024 14:13

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 18/06/2024 13:00
24/05/2024 16:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CESOL-MAG)
19/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2024 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2024 14:50

Conclusos para julgamento
21/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 17:36

Determinada a intimação
28/02/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:18

Juntada de Petição
26/01/2024 16:07

Juntado(a)
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 13:53

Juntada de Petição
17/11/2023 15:34

Juntado(a)
14/11/2023 12:51

Juntado(a)
19/10/2023 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2023 18:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023 18:35

Determinada a citação
27/09/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 11:04

Juntada de Petição
05/07/2023 14:36

Juntada de Petição - BANCO BRADESCARD S.A. (RJ135753 - SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA)
04/07/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:42

Determinada a intimação
30/06/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 16:48

Juntada de Petição
07/06/2023 17:54

Juntada de Petição
24/05/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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