29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/08/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5090322-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA BRAGA DO VALE LIMAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei n.º 10.259/01. Cumprido, INTIME-SE a parte ré para juntar a planilha de atrasados devidos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, DÊ-SE vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
19/08/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 14:15

Determinada a intimação
19/08/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:03

Despacho
30/06/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 22:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:42

Despacho
17/03/2025 19:25

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:22

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
11/03/2025 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2025 18:28

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2025 15:33

Juntada de Petição
20/02/2025 13:42

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:03

Decisão interlocutória
06/11/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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