19/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:56

Juntada de Petição
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002869-94.2024.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIANI DIAS MAGALHAES (Pais)ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)AUTOR: PEDRO MIGUEL MAGALHAES PRATES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência, No Evento 46 foi proferido o seguinte despacho: "Diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019, que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar atualizado e de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

Considerando que na diligência de verificação econômico-social (evento 30) foi constatado que o autor reside com seu irmão João Marcos, enquanto no Cadúnico (evento 11, OUT2) o mesmo foi omitido, intime-se a parte autora para apresentar comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, contendo informações sobre a composição do núcleo familiar condizentes com a realidade, no prazo de 10 (dez) dias." Em cumprimento o autor juntou CadÚnico atualizado em 29/05/2025, do qual consta o irmão João Marcos mas foi excluída a irmã Carolinne (Evento 51, OUT2).

Dessa forma, e já tendo sido expressamente informado que o CadÚnico é requisito à concessão do BPC e deve estar atualizado e de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social, intime-se o autor para juntar nova atualização ou comprovar documentalmente a exclusão da irmã do núcleo familiar.

Prazo: 10 dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS e ao MPF por 10 dias.

Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos com prioridade.
15/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:07

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/05/2025 14:55

Juntada de Petição
09/05/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:16

Determinada a intimação
07/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição
07/03/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 11:03

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
16/01/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 20:20

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
08/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 14:28

Determinada a intimação
08/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO MIGUEL MAGALHAES PRATES <br/> Data: 06/02/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
08/01/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/12/2024 15:46

Juntada de Petição
14/11/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 19:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:58

Despacho
13/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 04:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/11/2024 15:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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